Como registar o nascimento do bebé
O registo de nascimento é gratuito e obrigatório. Pode ser feito online ou presencialmente.
Onde registar
- Online, no serviço Nascimento Online (nascimento.justica.gov.pt).
- Presencialmente, num serviço de Registo Civil.
- No estrangeiro, no posto consular.
Quem pode pedir
- Online: se os pais forem casados entre si, qualquer um dos dois. Se não forem, um submete e o outro confirma por email.
- Presencialmente: os pais, alguém com autorização escrita deles, o parente mais próximo com conhecimento do nascimento ou o responsável da unidade de saúde.
O que é preciso
- Online: fotografia do bebé (JPEG) e comprovativo de nascimento (PDF, PNG ou JPG).
- Presencialmente: a declaração do hospital ou maternidade que comprova o nascimento, os dados dos pais e dos avós e o nome da criança.
O que se recebe e quanto custa
- O registo é gratuito.
- A certidão de nascimento chega por correio e uma cópia do registo, em PDF, por email.
- No pedido online pode pedir-se o 1.º Cartão de Cidadão do bebé, enviado por correio para uma morada em Portugal.
- O 1.º Cartão de Cidadão é gratuito até 1 ano de idade. Depois custa 15 € (entrega em Portugal) ou 20 € (no estrangeiro).
Fontes oficiais
Informação confirmada nas fontes em 14 de novembro de 2026. As regras podem mudar: confirma sempre na fonte.